Passo-a-passo

Verifique abaixo quais os procedimentos devem ser adotados para adquirir uma arma de fogo nova ou realizar a renovação do registro federal de arma de fogo.

Pessoa Física

O primeiro passo para adquirir arma de fogo nova é obter a “Autorização para Aquisição de Arma de Fogo de uso Permitido por Pessoa Física”, através do preenchimento do formulário SINARM com a opção “aquisição” e a juntada dos seguintes documentos (arts 5º e 6º da IN n.º 23/05-DG/DPF).:  
1) cópias da cédula de identidade e CPF, autenticadas, além de duas fotos 3x4 recentes;
2) declaração de efetiva necessidade, em razão de sua atividade profissional, cuja natureza o exponha a risco ou ameaça a sua integridade física;
3) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
4) declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal;
5) comprovantes de ocupação lícita e de residência certa, exceto para os servidores públicos da ativa.

O segundo passo é apresentar a avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo pertencente a Policia Federal ou credenciado por este Departamento, ambos inscritos no Conselho de Psicologia.

O terceiro passo após a aprovação em laudo psicológico é apresentar laudo de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Policia Federal ou por este credenciado. O exame consistirá em:
1) conhecimento do conceito de arma de fogo e das normas de segurança;
2) conhecimento básico das partes e componentes de arma de fogo;
3) demonstração, em estande, do uso correto da arma de fogo.
O exame somente será realizado após o requerente ser aprovado na avaliação psicológica para manuseio da arma de fogo.
E, por último o comprovante de pagamento de taxa. (Somente será autorizado o recolhimento da taxa estipulada para o Certificado de Registro de Arma de fogo após a aprovação do requerente no teste psicológico e de tiro).
Para renovação do registro federal, além dos documentos e procedimentos acima, o interessado deve juntar cópia autenticada do Certificado de Registro da arma de fogo ou Boletim de ocorrência comprovando o extravio do registro, que pode ser registrado na Delegacia da Policia Civil mais próxima de sua residência.
A GRU– Guia de Recolhimento da União – pode ser adquirida no site da Policia Federal, www.dpf.gov.br. CODIGOS DA RECEITA: 140520, para registro de arma de fogo; 140538, para renovação de registro de arma de fogo; e 140546, para emissão de segunda via de registro de arma de fogo.


Policial, Magistrado e membro do Ministério Público


O primeiro passo para adquirir arma nova é preencher o formulário SINARM, apresentar cópias da cédula funcional e do CPF, juntar duas fotos 3x4, recentes, além da declaração de efetiva necessidade em razão de sua atividade profissional ou por ameaça a sua integridade física.
Os Magistrados e membros do Ministério Público deverão ainda ser submetidos ao teste de Capacidade Técnica para Manuseio de Arma de Fogo, bem como pagar a taxa de registro. A GRU– Guia de Recolhimento da União – pode ser adquirida no site da Policia Federal, www.dpf.gov.br. CODIGOS DA RECEITA: 140520, para registro de arma de fogo; 140538, para renovação de registro de arma de fogo; e 140546, para emissão de segunda via de registro de arma de fogo.
Para renovar o registro federal de arma, juntar também cópia autenticada do Certificado de Registro da Arma de Fogo ou Boletim de Ocorrência comprovando o extravio do registro, que pode ser registrado na Delegacia da Policia Civil mais próxima de sua residência.

Renovação de Registro Federal Pessoa Jurídica - Pública

O primeiro passo para renovar o registro de arma é preencher o formulário SINARM, juntar cópia autenticada do certificado de Registro da arma de fogo ou Boletim de ocorrência comprovando o extravio do registro, que pode ser registrado na Delegacia da Policia Civil mais próxima do órgão e a cópia da autorização da dotação de armamento pelo Comando do Exército (DFPC).Além disso, documentos comprobatórios da efetiva necessidade da arma de fogo, além de número de servidores com autorização de porte de arma de fogo, informações sobre o local para armazenamento das armas e a metodologia de controle do uso em serviço.

Por último apresentar comprovante de pagamento de taxa, para cada arma, após o despacho decisório que autorizar a aquisição ou a renovação da arma de fogo (são isentos os seguintes órgãos: Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Municipal, Agência Brasileira de Inteligência Nacional, Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Policias da Câmara e do Senado, Guarda Portuária, Sistema Penitenciário, Receita Federal e Ministério do Trabalho); A GRU– Guia de Recolhimento da União – pode ser adquirida no site da Policia Federal, www.dpf.gov.br. CÓDIGOS DA RECEITA – 140520, para registro de arma de fogo; 140538, para renovação de registro de arma de fogo; e 140546, para emissão de segunda via de registro de arma de fogo.

- Privada

O primeiro passo para renovar o registro de arma é preencher o formulário SINARM, juntar cópia autenticada do certificado de Registro da arma de fogo ou Boletim de ocorrência comprovando o extravio do registro, que pode ser registrado na Delegacia da Policia Civil mais próxima de sua empresa.
Além disso, cópia do CNPJ da empresa e comprovação de idoneidade dos proprietários, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, pelos sócios proprietários e diretores, das empresas de segurança privada e de transporte de valores.

E por último o comprovante de pagamento de taxa, para cada arma; A GRU – Guia de Recolhimento da União – pode ser adquirida no site da Policia Federal, www.dpf.gov.br. CÓDIGOS DA RECEITA – 140520, para registro de arma de fogo; 140538, para renovação de registro de arma de fogo; e 140546, para emissão de segunda via de registro de arma de fogo